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Fatos e Opiniões

Um retrato dos debates mais complexos que movimentaram o Plenário na semana.

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Criminalização da misoginia; Filtros de relevância em recursos especiais ao Superior Tribunal de Justiça

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Demarcação de terras indígenas; Atestado médico para responsável por criança menor de 12 anos; Diretrizes para formulação da política industrial brasileira

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PEC que reduz maioridade penal; Refinanciamento de dívidas rurais; Acordos do Mercosul

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Fim da escala de trabalho 6 x 1; imunidade tributária de entidades religiosas; internação de adolescentes dependentes de drogas em comunidades terapêuticas

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Redução da Floresta Nacional do Jamanxim no Pará; aplicação de medidas administrativas cautelares em caso de danos ambientais; tipificação do crime de elevar preço de combustíveis sem justa causa

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Novas restrições a condenados por pedofilia; marco legal para o transporte urbano no Brasil; regime especial de tributação para associações desportivas; alterações na lei das sociedades anônimas do futebol (SAFs)

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Minerais críticos e estratégicos; Royalties do petróleo; Redução da maioridade penal.

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Redução de penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, escala 6 por 1, Copa do Mundo de futebol feminino, programa para famílias endividadas

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Escala 6 por 1, Copa do Mundo de Futebol Feminino e custo logístico da entrega de merenda escolar na região amazônica

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Seguro-defeso, fiscalização do setor de combustíveis, Sistema Único de Assistência Social e regulamentação da profissão de dançarino

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