Prevenção ao suicídio e defesa do acesso à morte assistida podem andar juntas?

Olá!

Na newsletter desta quinzena, um artigo da nossa presidente, Luciana Dadalto, que acaba de participar do VI Congresso Brasileiro de Prevenção ao Suicídio, promovido pela Associação Brasileira de Estudos e Prevenção do Suicídio (ABEPS).

O convite para a Eu Decido é um fato socialmente importante, porque demonstra um amadurecimento sobre o tema da morte assistida no país. Afinal, a ABEPS reconhece que não há contradição entre defender a morte assistida e defender a prevenção do suicídio. E aí, partindo desse princípio, precisamos sustentar um diálogo e um debate informativos e saudáveis em sociedade.

Na sequência, você vai ter a sua última oportunidade de se inscrever no I Simpósio Internacional da Eu Decido, marcado pra quarta-feira, dia 12 de agosto. Venha fazer parte de mais esse passo histórico no avanço da conversa sobre a morte assistida no Brasil! As vagas são limitadas.

Boa leitura!

Como proteger vulneráveis e preservar a autonomia dos indivíduos?

por Luciana Dadalto*

Termina hoje, em Petrópolis (RJ), o VI Congresso Brasileiro de Prevenção ao Suicídio, promovido pela Associação Brasileira de Estudos e Prevenção do Suicídio (ABEPS).

Na qualidade de presidente da Eu Decido, fui convidada para a conferência “Autonomia x prevenção: como proteger vulneráveis e preservar a autonomia dos indivíduos”.

Penso que esse seja um dos pontos mais importantes no debate ao acesso à morte assistida: primeiro, retirando um falso antagonismo entre os dois aspectos. Depois, sem essa barreira, podendo aprofundar os contornos que buscam garantir a dignidade em todos os cenários.

Durante a minha exposição apresentei informações e evidências científicas, que agora divido aqui, para que a gente possa refletir junto:

• As taxas de suicídio são impulsionadas por determinantes socioeconômicos, qualidade dos serviços de psiquiatria e cobertura de cuidados paliativos, mantendo-se estatisticamente independentes da aprovação das leis de morte assistida¹. Esse perfil é o que estamos qualificando aqui como “vulneráveis”;

• Não existe evidência científica de que leis de morte assistida mais restritivas impulsionem mudanças legislativas que levem a leis que permitam a morte assistida de vulneráveis²;

• A legalização da morte assistida não aumentou o suicídio entre populações vulneráveis ou com transtornos psiquiátricos não terminais³;

• Na Holanda, país que permite morte assistida para pessoas com transtornos psiquiátricos, os principais motivos dos pedidos foram: “sentimentos depressivos” e “situações desesperadoras em diversas áreas da vida”. Mais de 60% dos pedidos foram negados por não se enquadrarem nos critérios legais;

• A Associação Internacional de Prevenção ao Suicídio demonstra preocupação com o fato de que, devido à incapacidade — documentada nas pesquisas atuais — de prever quais pessoas com transtornos mentais têm um prognóstico desfavorável ou sem esperança e quais apresentarão melhoria substancial (com ou sem tratamento). Por isso, não devemos permitir o acesso à morte assistida para pessoas cujo sofrimento esteja associado exclusivamente a um transtorno mental.

Diante disso, apresentei fatos que demonstram o que acontece globalmente quando interditamos o debate sobre morte assistida:

• Pessoas com condições financeiras que moram em países em que a morte assistida é proibida buscam o procedimento em organizações na Suíça (o único país que aceita estrangeiros não residentes para a prática);

• Com frequência surgem livros (ou outros meios) que ensinam pessoas à realizarem autoextermínio, algo que é contrário às recomendações mundiais de prevenção ao suicídio;

• Nos últimos anos, tem havido o surgimento de protótipos de máquinas que pretendem dar a possibilidade da morte indolor de qualquer pessoa - independente do diagnóstico de uma condição clínica incurável. Ou seja, sem critérios, protocolos ou qualquer condição segura.

Quando conseguimos debater sobre morte assistida e legislar sobre o tema, conseguimos, também, proteger as pessoas vulneráveis. A lei deve criar procedimentos, critérios e salvaguardas. Logo, ao não debater o tema, abrimos espaço para a informalidade e para o acesso de pessoas que precisam de cuidados médicos e buscam a abreviação da vida por desespero. E, ainda, interditamos o exercício da autonomia de pessoas que já estão morrendo, e em sofrimento por uma condição de saúde incurável e irreversível.

Finalizei minha fala com uma frase que a associação inglesa Dignity in Dying (Dignidade ao Morrer) usou em uma manifestação feita em 2024 no Parlamento: “A prevenção do suicídio protege as pessoas que querem viver, mas perderam a esperança; a morte assistida respeita as pessoas que vão morrer, mas exigem o direito de não sofrer.”

O público do congresso da ABEPS é majoritariamente composto por profissionais da psicologia e foi emocionante ver como estes profissionais conseguem entender de forma muito clara a possibilidade de co-existência entre políticas de prevenção ao suicídio e a defesa da morte assistida.

Como presidente da Eu Decido, saio de Petrópolis na certeza de que a nossa associação tem conseguido fazer exatamente o que se propõe:

• Promover e desenvolver debate na sociedade brasileira sobre direito à morte assistida de pessoas com mais de 18 anos, capazes para os atos da vida civil, em sofrimento que considerem insuportável, por conta de doença terminal e/ou incurável, incapacitação grave e/ou irreversível, ou padecimento decorrente de envelhecimento avançado, com salvaguardas para a proteção de populações vulneráveis;

• Promover a aproximação e intercâmbio entre especialistas e entidades que tenham pertinência temática, em especial, as voltadas aos direitos do paciente;

• Produzir e divulgar informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito às suas atividades e finalidades.

Faço votos de que a ABEPS continue convidando a Eu Decido para debates e que participe dos eventos feitos por nós. Faço votos, ainda, que outras entidades de saúde abram espaço para o debate. Só assim conseguiremos realmente preservar a autonomia das pessoas e, ao mesmo tempo, proteger pessoas vulneráveis. O caminho não é a interdição da conversa.

¹ Emanuel, E. J., Onwuteaka-Philipsen, B. D., Urwin, J. W., & Cohen, J. (2016), Jones, D. A., & Paton, D. (2015), Mishara, B. L., & Weisstub, D. N. (2016), Gerson, S. M., et al. (2020).

² Emanuel, E. J., Onwuteaka-Philipsen, B. D., Urwin, J. W., & Cohen, J. (2016)

³ Emanuel, E. J., Onwuteaka-Philipsen, B. D., Urwin, J. W., & Cohen, J. (2016)

*Luciana Dadalto é presidente da Eu Decido. Advogada especialista em direito médico e da saúde, bioeticista, professora e pesquisadora.

1º Simpósio Internacional da Eu Decido - ÚLTIMOS DIAS PARA GARANTIR SUA VAGA!

“Diferentes países, diferentes formas de reconhecimento do direito à morte assistida: as experiências da Suíça, do Canadá e da Colômbia”. Sob esta temática, pela primeira vez na História, o Brasil vai promover um evento internacional sobre morte assistida. A Eu Decido vai proporcionar ao público brasileiro o contato direto com informações sobre a prática da morte assistida em três diferentes países, com três diferentes realidades. Vamos ouvir as experiências de profissionais gabaritados, que atuam diretamente com a temática. Será uma oportunidade única para escutar relatos, dados e tirar dúvidas. Para bebermos de três diferentes fontes e refletirmos melhor sobre o modelo que mais pode se adaptar ao Brasil e à cultura da nossa sociedade.

QUANDO

Data: 12.08.2026

Horário: 18h às 22h

ONDE

Online, em link a ser enviado mais perto da data do evento.

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IMPRENSA

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Por aqui, a gente volta daqui a 15 dias. Nossa conversa continua pelo Instagram @eudecido.org, combinado? Até lá!