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Em Dia com o Direito - USP

O "Em Dia com o Direito" tem como o objetivo contribuir para o fortalecimento da cultura constitucional, para que os valores constitucionais sejam melhor compreendidos e assimilados pela população. Além disso, trará informações sobre os direitos e deveres do cidadão, e assuntos da área jurídica que permeiam o dia a dia da sociedade. O Programa é transmitido pela Rádio USP (93,7 FM São Paulo e 107,9 FM Ribeirão Preto) às quinta-feira, às 10h40.

jornal.usp.brSource feed ↗11 episodes

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Em Dia com o Direito #104: Por que pagamos impostos?

O podcast Em Dia com o Direito desta semana responde a uma dúvida frequente: por que pagamos impostos? A convidada Maria Eduarda Correa Alves, aluna da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP e assistente jurídica tributária, explica que o imposto é um tributo obrigatório e não vinculado. Isso significa que o cidadão não paga para receber um serviço específico em troca, mas sim de…

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Em Dia com o Direito #103: Prisão antes da condenação é exceção no processo penal brasileiro

O Em Dia com o Direito desta semana aborda uma questão recorrente no processo penal: por que algumas pessoas respondem a uma ação penal em liberdade, enquanto outras permanecem presas durante o andamento do processo? Quais são os critérios que justificam essa diferença de tratamento? Para esclarecer essas dúvidas, o episódio conta com a participação de Valter Franco Júnior, estudante da Faculdade…

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Em Dia com o Direito #102: Compliance e mercado financeiro – parte 2

No segundo e último episódio do especial sobre Compliance e Mercado Financeiro, o Em Dia com o Direito aprofunda a discussão sobre os mecanismos de conformidade exigidos das instituições financeiras e os desafios regulatórios trazidos pelas constantes inovações tecnológicas no setor. Dando continuidade ao tema, o episódio conta novamente com a participação de Maria Júlia Chimello, estagiária no…

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Em Dia com o Direito #101: Compliance e mercado financeiro – parte 2

O primeiro de dois episódios do programa "Em Dia com o Direito" sobre compliance no setor financeiro debate a importância desse mecanismo para a segurança, transparência e confiabilidade das operações financeiras. Com a participação de Maria Júlia Chimello, presidente da Liga de Direito Bancário da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, o programa define o compliance como o dever…

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Em Dia com o Direito #100: Fraudes Bancárias

O Em Dia com o Direito desta semana discute os golpes de WhatsApp envolvendo fraudes bancárias e a responsabilidade por esses prejuízos. Com a participação de José Wilton Maciel, estudante da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, o episódio esclarece que essas práticas configuram estelionato. Nelas, criminosos utilizam engenharia social para enganar as vítimas, criando situações de…

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Em Dia com o Direito #99: Medidas Constritivas

O Em Dia com o Direito desta semana aborda os mecanismos jurídicos utilizados quando uma decisão judicial não é cumprida espontaneamente. A estudante de Direito da USP Sofia Cruz explica o conceito de medidas constritivas, que são as ferramentas empregadas pelo Estado para garantir a efetividade prática das sentenças. Sofia destaca o uso de sistemas tecnológicos do Judiciário para rastrear o…

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Em Dia com o Direito #98: Feminicídio – Parte 2

O Em Dia com o Direito desta semana aprofunda o debate sobre o feminicídio, explorando os fatores históricos, sociais e jurídicos de sua inclusão na legislação brasileira. Com a participação da dra. Priscila Akemi Beltrame, especialista em Direito Penal, o programa detalha como a lei de 2015 surgiu para combater a impunidade dos antigos "crimes passionais" e afastar de vez a inconstitucional tese…

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Em Dia com o Direito #97: Feminicídio – Parte 1

O Em Dia com o Direito desta semana aborda um tema urgente e profundamente sensível: o crime de feminicídio, considerado a face mais extrema da desigualdade de gênero no Brasil. Diante do aumento constante dos casos, surge uma questão fundamental: o que caracteriza o feminicídio e como ele se diferencia de um homicídio comum? Para tratar do tema, o episódio conta com a participação da doutora…

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Em Dia com o Direito #96: Responsabilidade civil

O Em Dia com o Direito desta semana foca na responsabilidade civil, princípio que determina a reparação de prejuízos causados a terceiros. Com a participação de Ana Luísa Pereira, estudante de Direito da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, o programa aborda o tema de forma prática, exemplificando-o com acidentes de trânsito e produtos defeituosos, visando sempre à compensação…

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Em Dia com o Direito #95: Usucapião

O Em Dia com o Direito desta semana aborda a usucapião, explicando como a posse contínua, pacífica e com intenção de dono pode se converter em propriedade legal. O convidado é Rian Gabriel Cassiano, aluno de graduação da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP. Rian é estagiário na área de Processo Civil, além de atuar como pesquisador e monitor em áreas relacionadas ao Direito Civil,…

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Em Dia com o Direito #94: Penas alternativas

O Em Dia com o Direito desta semana discute o sistema penal brasileiro, com foco nas penas alternativas. O episódio conta com Rian Gabriel Cassiano, estudante da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP e pesquisador em Direito Civil. Cassiano explica que as penas alternativas substituem a prisão em situações específicas, sobretudo em crimes de menor gravidade e sem violência ou grave…

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