Comissão aprova regras mais rígidas para condenados por crimes sexuais contra crianças
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
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Bruno Spada / Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro, relator da proposta na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6897/17 , do Senado, que obriga as maternidades de referência em obstetrícia a manter banco de leite humano. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei 8.069/90 . Conforme o texto, caberá ao…
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