A Tarifa Virou Imposto

Circula, em parte do comentário econômico brasileiro, a esperança de que o novo tarifaço de Trump seja uma oportunidade para o Brasil, ainda que pareça presente de grego. A ideia é que se trata de uma posição de abertura e que, em algum momento, os Estados Unidos vão sentar à mesa para negociar. Ou, se isso não acontecer, ao menos os diferentes setores atingidos no Brasil e nos Estados Unidos terão de pressionar a turma de Trump com tanto zelo que ela recuará.

Tratemos de desfazer essa ilusão. Em primeiro lugar, as tarifas contra o Brasil atingem setores específicos, mas o protecionismo é uma política de Estado. Por mais que haja alguma balcanização inevitável, a resposta brasileira não pode se restringir ao toma-lá-dá-cá setorial. Isso é importante, mas é igualmente relevante reconhecer, nas tarifas de Trump, danos à economia como um todo, não apenas aos setores que não foram excluídos. Em segundo lugar, a Seção 301 está em curso há um ano e, nesse período, o governo americano não abriu portas para ninguém, muito menos para o Brasil. Não há mesa no momento. E é bem provável que não haja mesa no futuro por uma razão pouco discutida. Dela tratarei a seguir.

Está em curso a remontagem, por partes, do tarifaço de 50% do ano passado, aquele que a Suprema Corte derrubou em fevereiro. A aritmética é visível a olho nu. Os 25% anunciados na semana passada decorrem da primeira fase das investigações da Seção 301. A segunda fase nos trará, até o fim da semana, mais 12,5% de tarifas relativas à questão do trabalho forçado. As duas fases, somadas, totalizam 37,5%. Faltam 12,5 pontos para recompor os 50%, e eles provavelmente virão pela Seção 338 do Tariff Act de 1930, o dispositivo quase centenário que Washington acaba de usar contra o Canadá. Ou seja, teremos os 50% reconstituídos, peça por peça, agora sobre bases jurídicas que nem os tribunais nem o Senado americanos alcançam facilmente.

Por que isso veio para ficar? Para além de um instrumento econômico e geopolítico, as tarifas de Trump são também um instrumento fiscal. Em razão das tarifas, a arrecadação nos EUA saltou de 79 bilhões de dólares em 2024 para um recorde de 264 bilhões de dólares em 2025. Quando a Suprema Corte derrubou as tarifas impostas com base no International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), ela obrigou o Tesouro a devolver cerca de 166 bilhões de dólares às empresas afetadas. A remontagem do tarifaço de 50% deve também ser interpretada à luz desse rombo: cada nova tarifa sobre o Brasil, o Canadá e os demais países ajuda o Tesouro americano a recompor, por outras vias jurídicas, a receita que a Corte mandou devolver. Um governo que usa tarifas como alavanca comercial negocia. Já um governo que precisa delas para tapar um buraco fiscal — num país sem nenhuma intenção de fechá-lo por outros meios — não tem tantos incentivos para negociar. Afinal, negociar significa reduzir a capacidade de arrecadar. Quem espera passivamente o surgimento da mesa de negociações faz isso achando que o governo Trump abrirá mão de dinheiro de que passou a depender.

Se é assim, não fazer nada tem custo, como já escrevi nesse espaço. A pergunta é: o que fazer? E aqui o debate brasileiro está cometendo um erro de diagnóstico que precisa ser desfeito antes que vire política.

O erro é tratar qualquer discussão sobre reciprocidade com base na premissa da simetria, isto é, tributar as importações americanas “na mesma moeda”. Olhem a estrutura do comércio. A lista de exceções americana poupou exatamente os nossos setores mais produtivos e competitivos — café, carne, suco de laranja, ferro-gusa, aeronaves, nióbio. O que a tarifa americana atinge são os setores em que não temos competitividade alguma: máquinas, equipamentos, plásticos, ou seja, produtos que produzimos a um custo elevado e, por isso mesmo, importamos dos Estados Unidos. Dos Estados Unidos importamos bens de capital. E o que são as nossas importações de bens de capital? São o espelho do nosso investimento. Tarifá-las em uma ação retaliatória é sobretaxar o investimento brasileiro, o que acarreta um ônus desmesurado para as empresas, um custo ao PIB e pressão inflacionária. Reciprocidade simétrica, nesse contexto, é atirar na própria cabeça.

A resposta mais acertada inverte a incidência. Foi o que o Philip Yang e eu propusemos em artigo publicado na Folha de S. Paulo. O imposto de exportação temporário e calibrado por um a dois meses recai sobre os setores competitivos capazes de suportá-lo temporariamente. Tais setores são, precisamente, os produtores da lista de exceções. A lógica econômica é simples: nesses produtos, o Brasil é formador de preço. Quando o vendedor domina a oferta, o imposto de exportação desloca o preço mundial e a conta atravessa a fronteira — quem paga são a empresa e o consumidor americanos, não nós. No mercado interno, o efeito é o oposto, pois a oferta se volta para dentro e os preços caem. O imposto de exportação é dos poucos instrumentos disponíveis que dói nos Estados Unidos e poupa o Brasil.

Mas dirão: se não vai haver negociação, para que serve o imposto de exportação? Afinal, só vai machucar os grandes exportadores brasileiros. Pois bem, o instrumento sugerido serve para reorientar o preço da agressão. Um governo que transformou tarifas em receita fez uma aposta fiscal e apostas fiscais são sensíveis a custos que aparecem no lugar errado. Café e insumos siderúrgicos mais caros nas prateleiras americanas, a meses das eleições de meio de mandato, mudam o cálculo até de quem não quer conversar. E se não mudarem de imediato, o Brasil terá arrecadado alguma receita com a própria retaliação, aliviado os preços domésticos, sinalizado, pela primeira vez em um ano, que o custo da escalada não é zero e usado seus recursos de modo mais eficaz do que o socorro dado a setores ineficientes por meio de crédito subsidiado e isenções tributárias. A alternativa a isso é esperar passivamente enquanto os 50% são remontados no cronograma dos Estados Unidos.

O comentário econômico debate “negociar ou retaliar”, como se a primeira opção existisse e a segunda fosse, grosso modo, sinônimo de tarifa espelhada. Nenhuma das duas premissas se sustenta. Não há negociação a aguardar, porque a tarifa virou imposto. E há a retaliação que o Brasil paga e a que os Estados Unidos pagam. Todo o debate cabe nessa distinção.