A interoperabilidade entre os sistemas da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e as aplicações de software de gestão tem sido uma prioridade estratégica para o nosso setor. Tem merecido da nossa parte um trabalho contínuo com a AT, em representação destes interesses da indústria de software nacional. Contudo, esta temática ganhou uma urgência renovada após a AT ter procedido a alterações no seu site sem qualquer aviso prévio à indústria, o que resultou na interrupção súbita de funcionalidades críticas em muitas aplicações de software.
Estas alterações, relacionadas com o novo mecanismo de autenticação, afetaram diretamente a capacidade de centenas de milhares de contribuintes – sobretudo empresas – de acederem automaticamente à informação fiscal necessária para a sua gestão diária. A recolha de dados para reconciliação contabilística, verificação de obrigações fiscais ou obtenção de documentos de suporte ficou comprometida, com impactos imediatos na eficiência e nos custos operacionais.
Perante este cenário, a ASSOFT solicitou uma audiência urgente com a AT, tendo reunido com os seus responsáveis na passada sexta-feira.
A AT reconheceu a importância de reforçar a interoperabilidade dos seus serviços, estando prevista a disponibilização progressiva de webservices/API para facilitar a integração com as aplicações de software;
Está em curso o desenvolvimento de webservices para importação de documentos de compra a partir do eFatura, incluindo a funcionalidade de importação incremental;
A autenticação com dois fatores (2FA) continuará, para já, a aplicar-se apenas a utilizadores singulares sem atividade aberta, não sendo estendida a subutilizadores ou empresas;
A ASSOFT comprometeu-se a enviar uma lista dos serviços mais críticos que atualmente dependem de webscraping, com o objetivo de os substituir por soluções mais seguras e sustentáveis.
A ASSOFT reafirmou a sua total disponibilidade para colaborar com a AT no desenvolvimento de webservices modernos, seguros e sustentáveis, que permitam às aplicações interagir com os serviços da administração fiscal de forma automatizada, sem comprometer a segurança nem a integridade dos dados. Este episódio veio reforçar a necessidade de um canal de comunicação mais estruturado e previsível entre a AT e a indústria de software, de forma a evitar ruturas inesperadas e garantir a continuidade dos serviços essenciais à gestão empresarial.
A ASSOFT continuará a acompanhar de perto este processo e manterá os seus Associados informados sobre os próximos desenvolvimentos, reiterando o seu compromisso com a inovação, a segurança e a eficiência no ecossistema digital português.
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