Angola vai introduzir um regime de faturação eletrónica

Angola está a ultimar um pacote de alterações legislativas que trarão inúmeras novidades e alterações aos sistemas de gestão utilizados pelas empresas. A alteração mais significativa será a introdução de um regime de faturação eletrónica, que abrangerá a maioria das empresas. No entanto, na primeira fase, apenas as grandes empresas serão obrigadas a comunicar eletronicamente os documentos fiscalmente relevantes.

• Regime da faturação eletrónica: O projeto está em fase de pré-publicação e prevê-se que seu início aconteça em breve. Este regime exigirá que as empresas emitam documentos em formato eletrónico, que serão comunicados em linha com as plataformas da Administração Geral Tributária (AGT).

• SAF-T (AO): A nova legislação deverá introduzir alterações ao atual regime de reporte de informação fiscal, incluindo a incorporação definitiva de informações contabilísticas.

• Comunicação de séries de faturação: Em linha com o que acontece em Portugal, Angola prevê introduzir a obrigação de comunicação prévia das séries de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes.

• Consulta e validação de NIF: Este serviço, que esteve indisponível por algum tempo, foi retomado e já está disponível para os contribuintes. Como é um serviço independente, os contribuintes devem solicitar acesso à AGT, que fornecerá as credenciais de acesso (diferentes das usadas para outros serviços da AGT) e a documentação técnica necessária para a sua implementação. Uma novidade é que o serviço também passará a devolver a data de adesão ao Regime Geral de IVA.

Ao longo dos últimos anos, a colaboração entre a Associação Portuguesa de Software (ASSOFT) e a Administração Geral Tributária (AGT) de Angola tem sido fundamental para a modernização e eficiência do sistema tributário angolano. Esta parceria tem permitido a implementação de diversas iniciativas que visam a transformação digital e a prevenção da fraude fiscal, mas também a melhoria qualitativa das ferramentas de software existentes.

Para acompanhar e implementar com sucesso o novo regime de faturação eletrónica, a ASSOFT e a AGT irão constituir um grupo de trabalho conjunto. Este grupo será composto por empresas altamente motivadas e comprometidas com a inovação e a excelência. O objetivo é garantir que a transição para a faturação eletrónica seja realizada de forma eficiente e eficaz.

A criação deste grupo de trabalho reflete o compromisso contínuo da ASSOFT e da AGT em promover a transparência, a eficiência e a modernização dos processos fiscais em Angola. Estamos confiantes de que, com a colaboração de todos, conseguiremos alcançar os objetivos propostos e contribuir para um ambiente empresarial mais dinâmico e competitivo.

O lançamento do DeepSeek-R1 por uma startup chinesa fez manchetes em todo o mundo ao longo das últimas semanas. Este novo modelo, para além de ser opensource, veio introduzir um conjunto de melhorias disruptivas ao nível da capacidade de computação, que contrasta com a de outros de modelos de IA, em particular com OpenAI.

O lançamento do DeepSeek foi acompanhado quedas acentuadas nos mercados, com destaque para a Nvidia que viu suprimidos 600 mil milhões de dólares à capitalização de mercado - a maior perda diária na história - e fez soar campainhas por toda a indústria tecnológica e também junto de oficiais do governo norte-americano.

Comparativamente a outros modelos de IA, o DeepSeek alcança melhores resultados com base nos principais benchmarks de avaliação deste tipo de modelos. Todavia, a principal inovação introduzida pelo DeepSeek prende-se a eficiência, ao não precisar da mesma capacidade de computação para alcançar resultados semelhantes aos de outros fabricantes.

A startup anuncia que para treinar o seu modelo, investiu qualquer coisa como 5.8 milhões de dólares, o que é de longe um número bastante inferior ao investido pela OpenAI (+60 mil milhões de dólares).

Se é certo que o DeepSeek introduz um conjunto vasto de inovação, de novas capacidades e que os seus modelos vão contribuir para acelerar o desenvolvimento em IA, existem, contudo, fortes suspeitas de que foram violados os termos e condições de uso do OpenAI, bem como de tecnologia protegida por direitos de propriedade intelectual.

A OpenAI acredita que a startup chinesa utilizou dados dos seus modelos de IA para treinar o seu modelo através de uma técnica designada por “destilação”. Esta prática retira partido dos resultados de um modelo de IA avançado para treinar um modelo inferior, o que reduz em grande medida o número de ciclos necessários para alcançar os mesmos resultados, possibilitando, deste modo, o uso de hardware de consumo ao invés de chips mais avançados, como são o caso dos NVIDIA H100.

A pressão vinda do outro lado do Atlântico, criada pelo novo governo norte-americano, está a forçar a Europa a adotar medidas urgentes para forçar a inovação e eliminar barreiras de acesso ao mercado.

A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou um novo programa de auxílios estatais na União Europeia (UE), "mais rápidos e mais flexíveis", para aumentar a competitividade da Europa em comparação com os EUA e a China.

A Comissão Europeia reconhece que a Europa tem poucas startups em comparação com os principais concorrentes e que o próprio ambiente de negócios não lhe é favorável. Nessa medida, foram anunciados apoios para o desenvolvimento da economia em áreas como a inteligência artificial, espaço, biotecnologia e outras indústria transformadoras estratégicas.

Uma parte importante deste projeto está destinada à simplificação. A Comissão Europeia pretende simplificar a burocracia e os processos administrativos a que as empresas estão obrigadas, estimando que as poupanças se possam situar entre 25% para as grandes empresas e 35% para as pequenas empresas, respetivamente.

📅 5 de fevereiro às 10:30

O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) organiza um 🎦 webinar sobre a Plataforma RGPC. Este evento destina-se a todas as entidades abrangidas pelo RGPC, sejam públicas ou privadas, com 50 ou mais trabalhadores.

📅 11 de fevereiro às 14:30, Auditório do LNEG, Alfragide, em Lisboa

A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) organiza um Info Day dedicado, no âmbito do Fundo de Modernização, que visa apoiar os Estados-Membros da União Europeia no cumprimento das metas de energia e clima, apoiando a modernização das redes energéticas, a produção de eletricidade a partir de renováveis, a melhoria da eficiência energética, o armazenamento de energia e apoio a uma transição justa. Esta sessão tem como objetivo apresentar as oportunidades de apoio financeiro disponíveis, e promover o diálogo entre os diferentes atores do setor energético.

Pode realizar a sua inscrição online através do formulário disponível para o efeito.

📅 13 de fevereiro, no emblemático Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

Este ano, "Creating the Sustainable AI-fueled Business of the Future" será o tema do evento, que contará com a apresentação das Previsões, Insights e Recomendações por Thomas Meyer, Gabriel Coimbra e Bruno Horta Soares, apresentações de analistas da IDC e Parceiros Tecnológicos, 2 painéis de debate com alguns dos principais líderes tecnológicos de grandes organizações nacionais e um encerramento inesquecível com os icónicos "Amigos da Treta".

O Building The Future é o principal evento português sobre transformação digital e, em 2025, a 7ª edição vai acontecer no dia 📅19 de fevereiro, no Pavilhão Carlos Lopes, em Lisboa. Saiba que pode assistir gratuitamente utilizado o nosso código, BTF25-ASSOFT.

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